Termos e Condições

Vigente a partir de: 10.11.2025

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do Vienna E-Pass (“o Passe”), um passe digital para turismo operado pela GoVisit Digital GmbH, com sede em Viena, Áustria (“GoVisit”, “nós”, “nosso” ou “nos”).

Ao comprar ou usar o Vienna E-Pass, você concorda com estes Termos. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de usar o Passe.

1. Escopo do Serviço

O Vienna E-Pass concede aos titulares (“Utilizadores”) acesso a atrações, museus, passeios e experiências selecionadas (“Atrações”) em Viena por um período fixo e a um preço com desconto ou em pacote.

Todas as atrações incluídas e todos os prestadores de serviços estão listados no site oficial viennaepass.com (o “Site”).

A GoVisit atua como facilitadora entre os Usuários e os prestadores de atrações participantes. O Pass em si não é um agente de bilhética para nenhum prestador individual.

2. Elegibilidade e Uso

O passe é válido apenas pelo período indicado no momento da compra (por exemplo, passes de 1 dia, 2 dias ou 3 dias).
O período de validade começa automaticamente a partir da primeira ativação (primeira leitura na atração).
Cada passe é pessoal e intransferível após a ativação.
Uso indevido, duplicação ou revenda não autorizada são estritamente proibidos e podem resultar na desativação sem direito a reembolso.

3. Compras e Pagamento

As compras podem ser feitas de forma segura através do site ou de parceiros autorizados.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário.
O pagamento deve ser realizado na totalidade antes de receber o Pass digital.

4. Cancelamentos e Reembolsos

Um reembolso total está disponível para passes não utilizados se solicitado dentro de 14 dias após a compra.
Uma vez que um Pass tenha sido ativado (usado para entrada), ele torna-se não reembolsável.
Os reembolsos são processados pelo método de pagamento original.

GoVisit reserva-se o direito de recusar reembolsos caso haja suspeita de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

5. Acesso e Disponibilidade das Atrações

O acesso às atrações está sujeito aos termos individuais de cada provedor, limites de capacidade e horários de funcionamento.
GoVisit não garante o funcionamento contínuo de nenhuma atração ou serviço de parceiro.
Fechamentos temporários, limites de capacidade ou alterações operacionais em atrações estão além do nosso controle e não dão direito aos Usuários a compensação ou reembolsos.

6. Obrigações do Usuário

Os usuários devem:

Apresentar o Pass digital válido (QR code ou equivalente) nas Atrações participantes.
Cumprir todas as regras e regulamentos de cada provedor de Atrações.
Não compartilhar, duplicar ou alterar o Pass.

GoVisit reserva-se o direito de suspender o acesso em casos de uso indevido.

7. Responsabilidade

GoVisit atua apenas como intermediário e não pode ser responsabilizada por:

Alterações nos horários de funcionamento, encerramentos ou interrupções de serviço das atrações.
Acidentes, danos, perdas ou ferimentos ocorridos em ou durante qualquer visita a uma atração.

Nossa responsabilidade, na medida permitida por lei, está limitada ao preço de compra do Pass.

8. Propriedade Intelectual

Todas as marcas registradas, logotipos e materiais digitais relacionados ao Vienna E-Pass e ao site são propriedade da GoVisit Digital GmbH ou de seus parceiros. A reprodução ou distribuição sem consentimento por escrito é proibida.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Coletamos e tratamos dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis na Áustria e na UE (incluindo o RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação austríaca. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Viena, Áustria.

11. Idioma

A versão oficial destes Termos está em inglês.

12. Contato

GoVisit Digital GmbH
Viena, Áustria
E-mail: [email protected]
Site: www.viennaepass.com