Termos e Condições
Válido a partir de: 10.11.2025
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso do Vienna E-Pass (“o Passe”), um passe digital de atrações turísticas operado pela GoVisit Digital GmbH, com sede em Viena, Áustria (“GoVisit”, “nós”, “nosso” ou “nos”).
Ao comprar ou usar o Vienna E-Pass, você concorda com estes Termos. Por favor, leia-os atentamente antes de usar o Passe.
1. Âmbito do Serviço
O Vienna E-Pass concede aos titulares (“Usuários”) acesso a atrações, museus, tours e experiências selecionados (“Atrações”) em Viena por um período fixo e a uma taxa com desconto ou em pacote.
Cada Atração incluída e prestador de serviços está listado no site oficial viennaepass.com (o “Website”).
A GoVisit atua como facilitadora entre os Usuários e os prestadores de Atrações participantes. O próprio Passe não é agente de emissão de bilhetes para qualquer prestador individual.
2. Elegibilidade e Uso
- O Passe é válido apenas pelo período de tempo indicado no momento da compra (por exemplo, passes de 1 dia, 2 dias ou 3 dias).
- O período de validade começa automaticamente a partir da primeira ativação (primeira leitura em uma Atração).
- Cada Passe é pessoal e não transferível após ativado.
- O uso indevido, a duplicação ou a revenda não autorizada são estritamente proibidos e podem resultar na desativação sem reembolso.
3. Compra e Pagamento
- As compras podem ser feitas com segurança via o Website ou parceiros autorizados.
- Os preços são exibidos em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário.
- O pagamento deve ser concluído integralmente antes de receber o Passe digital.
4. Cancelamentos e Reembolsos
- É possível solicitar reembolso total dos passes não utilizados, desde que seja feito em até 14 dias após a compra.
- Após um Passe ser ativado (usado para entrada), ele deixa de ser reembolsável.
- Os reembolsos são processados usando o método de pagamento original.
- Se uma reserva for feita após selecionar a data do E-pass, o seu custo será deduzido do valor comprado, e o saldo restante será reembolsado.
A GoVisit reserva-se o direito de recusar reembolsos se houver suspeita de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
5. Acesso às Atrações e Disponibilidade
- O acesso às Atrações está sujeito aos termos individuais de cada prestador, limites de capacidade e horários de funcionamento.
- A GoVisit não garante o funcionamento contínuo de qualquer Atração ou serviço de parceiro.
- Fechamentos temporários, limites de capacidade ou mudanças operacionais nas Atrações estão além do nosso controle e não dão direito aos Usuários a compensação ou reembolsos.
6. Obrigações do Usuário
Os Usuários devem:
- Apresentar o Passe digital válido (código QR ou equivalente) nas Atrações participantes.
- Cumprir todas as regras e regulamentos de cada prestador de Atrações.
- Não compartilhar, duplicar ou alterar o Passe.
A GoVisit reserva-se o direito de suspender o acesso em casos de uso indevido.
7. Responsabilidade
A GoVisit atua exclusivamente como intermediária e não pode ser responsabilizada por:
- Mudanças nos horários de funcionamento, fechamentos ou interrupções de serviço das Atrações.
- Acidentes, danos, perdas ou lesões ocorridos durante ou na visita a qualquer Atração.
Nossa responsabilidade, na medida permitida por lei, limita-se ao preço de compra do Passe.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos comerciais, logotipos e materiais digitais relacionados ao Vienna E-Pass e ao Website são propriedade da GoVisit Digital GmbH ou de seus parceiros. É proibida a reprodução ou distribuição sem consentimento por escrito.
9. Privacidade e Proteção de Dados
Nós coletamos e processamos dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados da Áustria e da UE (incluindo o GDPR). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação austríaca. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ficarão sob a jurisdição exclusiva dos tribunais de Viena, Áustria.
11. Idioma
A versão oficial destes Termos está em inglês.
12. Contato
GoVisit Digital GmbH
Viena, Áustria
E-Mail: [email protected]
Website: www.viennaepass.com